A recuperação judicial costuma ser vista, de forma equivocada, como um benefício concedido ao devedor em dificuldade. Contudo, o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ressalta que a recuperação judicial é um instrumento jurídico previsto em lei para reorganizar empresas viáveis, preservar a atividade econômica e equilibrar interesses coletivos.
Até porque o instituto foi estruturado para dar transparência, previsibilidade e tratamento isonômico aos credores, evitando decisões individuais que desorganizem ainda mais a empresa. Logo, para empresários e produtores rurais, compreender essa lógica é essencial. Ao longo deste artigo, veremos por que esse processo existe para equilibrar interesses e como ele impacta, de forma prática, todos os envolvidos.
Recuperação judicial: qual é a verdadeira finalidade do instituto?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a recuperação judicial tem como finalidade principal permitir que empresas em crise reorganizem suas dívidas e operações de forma coletiva e supervisionada pelo Judiciário. Portanto, diferente de uma renegociação isolada, ela impõe regras claras, prazos definidos e deveres de informação, criando um ambiente mais seguro para credores e para o próprio mercado.
Na prática, isso significa que o empresário não recebe um “perdão” das obrigações. Conforme destaca Rodrigo Pimentel Advogado, ele continua responsável pela gestão do negócio, precisa comprovar viabilidade econômica e apresentar um plano detalhado de pagamento. Ou seja, para um produtor rural endividado após anos de investimento em maquinário ou expansão da área plantada, a recuperação judicial funciona como uma mesa única de negociação, evitando bloqueios dispersos que inviabilizam a produção.
A recuperação judicial favorece apenas o devedor?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre credores e parceiros comerciais. A resposta curta é não. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial busca equilibrar interesses, evitando que alguns credores recebam tudo enquanto outros ficam sem perspectiva alguma. Assim, ao centralizar as cobranças, o processo garante tratamento coletivo e transparente. Isto posto, a lógica do sistema é impedir a chamada “corrida aos bens”. Pois, quando execuções individuais avançam sem coordenação, o patrimônio se esgota rapidamente, prejudicando a maioria dos credores.
Como a recuperação judicial protege os credores na prática?
Por fim, antes de listar os principais pontos, é importante entender que a proteção aos credores não ocorre por benevolência, mas por estrutura legal. Segundo Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o processo cria mecanismos objetivos de controle e fiscalização, que beneficiam quem tem crédito a receber. Entre eles, destacam-se:
- Tratamento coletivo das dívidas: todos os credores submetidos ao processo são chamados a negociar dentro das mesmas regras, reduzindo privilégios indevidos.
- Transparência das informações: o devedor é obrigado a apresentar documentos, demonstrativos financeiros e relatórios periódicos, permitindo avaliação real da situação.
- Fiscalização judicial e dos credores: o plano de recuperação é votado em assembleia e acompanhado pelo Judiciário, o que limita decisões unilaterais do empresário.
- Preservação da fonte de pagamento: ao manter a empresa em funcionamento, aumentam as chances de que os credores recebam, ainda que de forma parcelada.
Após esse conjunto de medidas, percebe-se que a recuperação judicial cria um ambiente mais previsível. Para fornecedores, bancos e parceiros do agronegócio, isso representa maior segurança jurídica do que uma falência imediata.
Um instrumento de equilíbrio, não de privilégio
Em conclusão, a recuperação judicial não elimina dívidas nem transfere prejuízos de forma arbitrária. Como frisa Rodrigo Pimentel Advogado, ela reorganiza, disciplina e distribui sacrifícios de maneira mais equilibrada. Assim sendo, para credores, ela representa maior previsibilidade. Já para devedores, exige responsabilidade, planejamento e transparência.E para a economia, ela preserva empresas viáveis e cadeias produtivas inteiras. No final, ao compreender essa lógica, empresários e produtores rurais conseguem tomar decisões mais informadas e estratégicas, afastando mitos que apenas aumentam a insegurança jurídica.
Autor: Dovah Kiin
