Durante anos, o compliance foi tratado como diferencial competitivo reservado a grandes corporações. Gilmar Stelo, advogado e fundador do escritório Stelo Advogados, observa que esse cenário mudou de forma definitiva: a conformidade legal e ética deixou de ser opção e passou a ser requisito para empresas que desejam operar com segurança jurídica no mercado brasileiro.
Ao longo deste artigo, serão abordados o conceito de compliance empresarial, os marcos regulatórios que o tornaram indispensável, os riscos do descumprimento e como estruturar um programa eficaz, independentemente do porte da empresa.
O que é compliance empresarial e por que ele importa?
Compliance é o conjunto de práticas, políticas e mecanismos adotados por uma organização para garantir que suas operações estejam em conformidade com a legislação vigente, regulamentos setoriais e padrões éticos internos. Vai além do simples cumprimento de leis: envolve a construção de uma cultura organizacional orientada pela integridade e pela prevenção de riscos.
A relevância do tema cresce à medida que o ambiente regulatório se torna mais complexo e as exigências de transparência aumentam. Empresas que ignoram o compliance não apenas se expõem a sanções administrativas e penais, mas também comprometem sua reputação perante clientes, parceiros e investidores, ativos que, uma vez perdidos, são difíceis de recuperar.
Quais leis tornaram o compliance obrigatório no Brasil?
A Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, foi um divisor de águas na relação entre o setor privado e a conformidade legal. Ela estabeleceu a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção praticados em seu nome, independentemente de dolo ou culpa, e passou a prever multas elevadas e a possibilidade de dissolução compulsória.
O doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contenciosa e administrativa, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil e pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas de governança corporativa ampliaram ainda mais esse cenário. Hoje, uma empresa sem programa de compliance está vulnerável em múltiplas frentes regulatórias simultaneamente.
Quais são os riscos concretos para empresas sem programa de compliance?
Os riscos vão além das multas. Uma empresa sem controles internos adequados está sujeita a investigações, processos judiciais, bloqueio de contratos com o poder público e danos reputacionais que afetam sua capacidade de gerar negócios. Em setores regulados, como saúde, financeiro e educação, o descumprimento pode resultar inclusive na suspensão do funcionamento.
O doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, aponta que o risco jurídico se materializa frequentemente de forma silenciosa, acumulando-se em práticas cotidianas que parecem inofensivas, mas violam normas específicas. A ausência de uma estrutura de compliance impede que esses problemas sejam identificados antes de se tornarem irreversíveis.
Como estruturar um programa de compliance adequado à realidade da empresa?
Um programa eficaz começa pelo mapeamento dos riscos específicos do setor em que a empresa atua. A partir desse diagnóstico, são desenvolvidos códigos de conduta, canais de denúncia, políticas internas e treinamentos periódicos para colaboradores em todos os níveis hierárquicos. A estrutura precisa ser funcional, não apenas documental.
Gilmar Stelo frisa que o tamanho da empresa não é critério para dispensar o compliance. Pequenas e médias empresas também celebram contratos, lidam com dados pessoais e se relacionam com o poder público, o que as expõe aos mesmos riscos regulatórios. A escala do programa pode variar, mas sua ausência nunca é justificável.
O compliance se aplica apenas à relação das empresas com o poder público?
Essa é uma compreensão equivocada e ainda bastante comum. O compliance abrange relações comerciais entre privados, gestão de dados de clientes e colaboradores, políticas trabalhistas e controles financeiros internos. Sua abrangência é tão ampla quanto os riscos a que qualquer organização está exposta no exercício de suas atividades.
O doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do escritório Stelo Advogados, defende que enxergar o compliance como ferramenta estratégica, e não como obrigação burocrática, é o que diferencia empresas resilientes daquelas que enfrentam crises repetidas. Organizações que investem em conformidade constroem bases mais sólidas para crescer e atravessar períodos de maior escrutínio regulatório com segurança.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
