Felipe Rassi, a partir de sua experiência como especialista jurídico no mercado de NPL, acompanha de perto uma transformação que está acontecendo de forma gradual, mas com consequências profundas para o mercado de crédito estressado: a governança e a padronização deixaram de ser exigências regulatórias toleradas como custo operacional e passaram a ser fatores que determinam quem consegue competir com eficiência nesse mercado e quem fica para trás. Não se trata de uma mudança pontual provocada por uma resolução específica ou por um evento isolado, mas de um amadurecimento estrutural que está redefinindo os padrões mínimos esperados de qualquer participante que queira operar com credibilidade no segmento de NPL no Brasil.
O que está mudando, por que esse movimento é irreversível e o que ele significa para quem acompanha esse mercado são as questões que os tópicos a seguir desenvolvem em detalhe.
Por que a governança virou critério de competitividade e não apenas de conformidade?
Durante muito tempo, a governança no mercado de NPL foi tratada principalmente como uma obrigação regulatória: um conjunto de exigências que precisavam ser cumpridas para que a operação funcionasse dentro dos limites impostos pela CVM e pelo Banco Central, mas que eram vistas como custo, não como vantagem. Esse entendimento está sendo revertido de forma progressiva à medida que o mercado atrai mais participantes institucionais com critérios de análise mais sofisticados antes de alocar capital em qualquer estrutura.
Investidores institucionais, fundos de pensão e gestoras com mandatos mais rigorosos de compliance não entram em operações em que a governança é fraca, independentemente do retorno projetado. Isso criou uma dinâmica onde as estruturas com governança sólida conseguem acessar capital em condições mais favoráveis, enquanto estruturas com governança precária ficam restritas a um universo menor de investidores dispostos a aceitar esse risco adicional. Na leitura de Felipe Rassi, essa pressão do lado do capital é o que transformou governança de custo em critério de competitividade real: não porque o regulador exigiu, mas porque o mercado passou a precificar sua ausência de forma cada vez mais explícita.
O que a padronização de carteiras está mudando na dinâmica de compra e venda?
A ausência de padronização foi, por muito tempo, uma das maiores fricções no mercado secundário de crédito inadimplido no Brasil. Cada cedente apresentava suas carteiras em formatos diferentes, com campos de informação distintos, critérios variados de classificação de atraso e níveis heterogêneos de detalhamento sobre garantias e documentação. Isso tornava a due diligence mais lenta, mais cara e mais dependente de negociações bilaterais que consumiam tempo de ambos os lados sem necessariamente gerar mais clareza sobre o ativo sendo negociado.
A tendência de padronização que está emergindo no mercado reduz essa fricção de forma concreta. Quando cedentes passam a apresentar carteiras com campos de informação uniformes e critérios de classificação compatíveis entre si, o comprador consegue comparar oportunidades distintas com base nos mesmos parâmetros, acelerar a fase de triagem e concentrar o esforço de due diligence aprofundada nas carteiras que realmente merecem atenção. Esse ganho de eficiência não é trivial em um mercado onde o volume de carteiras disponíveis para análise cresce de forma consistente e a capacidade de análise dos compradores é sempre um recurso limitado. Felipe Rassi observa que essa padronização emergente é um dos sinais mais concretos de que o mercado de NPL está transitando de um ambiente de transações bilaterais informais para um ambiente com características mais próximas de um mercado de capitais estruturado.
A governança no mercado de NPL está deixando de ser tratada apenas como exigência regulatória e passando a funcionar como critério de competitividade, à medida que investidores institucionais passam a exigir estruturas mais transparentes e auditáveis como condição para alocação de capital em operações de crédito estressado.
Como a regulação da CVM está acelerando esse processo de amadurecimento?
A atuação da CVM na regulação de FIDCs, principal veículo de operações de NPL no mercado brasileiro, tem sido um vetor relevante de pressão por mais transparência e governança em todo o setor. Exigências mais detalhadas sobre divulgação de carteira, critérios de elegibilidade dos ativos, obrigações de gestores e administradores e regras de conflito de interesse criaram um ambiente em que operar de forma opaca ficou progressivamente mais difícil, mesmo para estruturas que não são diretamente reguladas como fundos.
Esse efeito de irradiação da regulação de FIDCs para o mercado mais amplo de NPL acontece porque muitos dos compradores de carteiras inadimplidas são justamente fundos regulados, que precisam demonstrar à CVM que os ativos adquiridos passaram por processos adequados de análise e que a documentação que os sustenta está em conformidade com os critérios exigidos. Isso cria uma pressão indireta sobre os cedentes para que apresentem carteiras com padrão documental e informacional compatível com essas exigências, independentemente de serem ou não diretamente regulados. Conforme aponta Felipe Rassi no campo de crédito estressado, essa cadeia de exigências que se propaga do regulador para o fundo e do fundo para o cedente é um dos mecanismos mais eficazes de elevação do padrão geral do mercado, porque funciona por incentivo econômico e não apenas por imposição normativa.
De que forma a tecnologia está viabilizando governança em escala no mercado de NPL?
Governança e padronização em mercados de alto volume dependem de infraestrutura tecnológica que permita registrar, auditar e compartilhar informações de forma confiável e eficiente. O mercado de NPL brasileiro está começando a incorporar plataformas digitais de gestão de carteiras, sistemas de registro de cessões e ferramentas de due diligence automatizada que tornam possível aplicar padrões de governança a operações de grande escala sem que o custo desse controle inviabilize a operação.
Essa infraestrutura tecnológica tem um efeito colateral relevante: ela cria registros auditáveis de cada etapa da operação, da originação à cessão e da due diligence à recuperação, que podem ser consultados por reguladores, investidores e contrapartes com muito mais facilidade do que os registros em papel ou em sistemas proprietários desconectados que dominavam o mercado até pouco tempo atrás. Tal como considera Felipe Rassi, esse rastro digital das operações é um dos elementos que mais contribui para a construção de confiança no mercado de NPL, porque ele torna a assimetria de informação entre cedentes e compradores progressivamente menor, reduzindo o prêmio de risco que os compradores precisam exigir para compensar a incerteza sobre o que estão adquirindo.
O que esse movimento significa para quem vai operar nesse mercado nos próximos anos?
O mercado de NPL que está se formando no Brasil, com padrões mais elevados de governança e padronização, vai exigir dos participantes um nível de profissionalização operacional que não era necessário quando o setor funcionava de forma mais informal. Estruturas montadas sem rigor documental, cedentes que apresentam carteiras sem informação adequada e compradores que conduzem due diligence superficial vão encontrar cada vez mais dificuldade para competir em um ambiente onde os padrões mínimos esperados estão sendo elevados de forma consistente.
Por fim, Felipe Rassi evidencia que esse processo de elevação de padrões não é uma ameaça ao mercado de NPL, mas a condição necessária para que ele continue crescendo com sustentabilidade. Mercados que operam com baixa governança e alta assimetria de informação tendem a afastar capital de qualidade e a concentrar participantes dispostos a aceitar riscos que não conseguem mensurar com precisão. O movimento em direção à padronização e à governança está abrindo o mercado de crédito estressado para um universo mais amplo de investidores e estruturas, o que, no médio prazo, significa mais liquidez, mais competição e melhores condições para todos os participantes que tiverem capacidade técnica para operar nesse novo ambiente.
